{ Quem pode voltar ao MEI em 2027 }
O novo teto de R$ 110 mil em 2027 abre espaço para microempresas pequenas voltarem ao MEI. Para isso, a empresa precisa cumprir todos os requisitos do MEI:
- Faturamento de 2026 dentro de R$ 110 mil. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, quem passar disso em 2026 não poderá pedir o retorno no início de 2027.
- Ser Empresário Individual, sem sócios. Uma SLU precisa de análise de transformação.
- Exercer apenas atividades permitidas no MEI.
- Ter no máximo 2 empregados, com salário mínimo ou piso da categoria.
- Não ter filial nem participação em outra empresa.
{ Quando e como pedir }
A opção pelo MEI costuma ser feita em janeiro, pelo Portal do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro. A lei não detalha o procedimento de retorno: as regras devem vir do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Receita Federal. Débitos em aberto podem impedir a opção, então vale regularizar antes.
{ Vale a pena voltar? }
Para quem fatura pouco e está estável, o DAS fixo do MEI costuma sair bem mais barato que o Simples. O outro lado: o MEI tem teto, não aceita sócio, limita empregados e algumas atividades. Se o negócio está crescendo, voltar agora pode significar sair de novo em pouco tempo, com risco de cobrança retroativa.
Atualizado em 5 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, revisado conforme a LC 123/2006 e a LC 238/2026.