Atualizado com a LC 238/2026

Posso voltar a ser MEI em 2027? Veja se você pode e se compensa.

Responda algumas perguntas e descubra se sua microempresa tem chance de voltar ao MEI em janeiro de 2027, e quanto economizaria.

R$ 81 milteto do MEI em 2026
R$ 110 milteto em 2027
R$ 140 milteto previsto para 2028
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{ Posso voltar a ser MEI em 2027? }

Com o teto de R$ 110 mil em 2027, parte das microempresas pode pedir o retorno ao MEI em janeiro. Atenção: a lei não detalha o procedimento. As regras finais dependem do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Receita Federal, e esta ferramenta é uma triagem, não uma garantia.

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{ Quem pode voltar ao MEI em 2027 }

O novo teto de R$ 110 mil em 2027 abre espaço para microempresas pequenas voltarem ao MEI. Para isso, a empresa precisa cumprir todos os requisitos do MEI:

{ Quando e como pedir }

A opção pelo MEI costuma ser feita em janeiro, pelo Portal do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro. A lei não detalha o procedimento de retorno: as regras devem vir do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Receita Federal. Débitos em aberto podem impedir a opção, então vale regularizar antes.

{ Vale a pena voltar? }

Para quem fatura pouco e está estável, o DAS fixo do MEI costuma sair bem mais barato que o Simples. O outro lado: o MEI tem teto, não aceita sócio, limita empregados e algumas atividades. Se o negócio está crescendo, voltar agora pode significar sair de novo em pouco tempo, com risco de cobrança retroativa.

Atualizado em 5 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, revisado conforme a LC 123/2006 e a LC 238/2026.

{ Perguntas frequentes }

Quem é ME pode voltar a ser MEI em 2027?

Pode, se cumprir todos os requisitos do MEI em 2027: faturamento dentro de R$ 110 mil, ser Empresário Individual sem sócios, atividade permitida, até 2 empregados e sem filial. O procedimento depende de regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Quando pedir o retorno ao MEI?

A opção pelo MEI é feita normalmente em janeiro, pelo Portal do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro.

Quem faturou mais de R$ 110 mil em 2026 pode voltar ao MEI?

Segundo orientação do Ministério do Empreendedorismo, não poderá pedir o reenquadramento no início de 2027.

O retorno ao MEI é automático?

Não. É preciso fazer o pedido e cumprir os requisitos. O protocolo não equivale a aprovação.