{ Profissões que não podem ser MEI }
O MEI só pode exercer as ocupações listadas no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Profissões regulamentadas, que exigem registro em conselho de classe, ficam de fora. Entre as mais procuradas:
Psicólogo, dentista e fisioterapeuta: qual o caminho?
Quem não pode ser MEI abre uma microempresa, normalmente como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) no Simples Nacional. Profissionais de saúde costumam começar no Anexo III, a partir de 6%, quando a folha com pró-labore chega a 28% do faturamento (Fator R). Sem isso, caem no Anexo V, a partir de 15,5%. Definir o pró-labore certo desde a abertura faz diferença todos os meses.
{ Algumas ocupações que podem ser MEI }
Casos que exigem verificação
- Designer gráfico: Depende da descrição exata da atividade. Muitos designers abrem ME no Simples com Fator R.
- Social media / gestor(a) de tráfego: Marketing e publicidade em geral não estão na lista do MEI. Costuma ser ME no Simples.
- Programador(a) / desenvolvedor(a): Desenvolvimento de software não está na lista do MEI. Costuma ser ME no Anexo III ou V.
- Consultor(a): Consultoria em geral não está na lista do MEI.
- Tradutor(a): Verifique a ocupação exata no Anexo XI.
- Massoterapeuta / massagista: Depende da ocupação exata e de exigências locais.
- Motorista de aplicativo: Verifique a ocupação disponível no Portal do Empreendedor.
- Diarista / faxineiro(a): Diarista em residência pode configurar vínculo doméstico. Verifique antes de abrir.
- Influenciador(a) digital: Depende de como a receita é gerada (publicidade, vendas, eventos).
- Babá: Pode configurar vínculo de trabalho doméstico. Verifique antes de abrir.
- Designer de sobrancelhas: Costuma ser enquadrado como serviço de estética. Confirme a ocupação.
- Personal organizer: Verifique a ocupação exata no Anexo XI.
{ Outros impedimentos para ser MEI }
- Ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
- Ter sócio no negócio.
- Ter filial.
- Ser servidor público federal efetivo. Para servidores estaduais e municipais, vale o estatuto de cada órgão.
- Faturar acima do limite do ano: R$ 81 mil em 2026 e R$ 110 mil em 2027.
Atualizado em 5 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, revisado conforme a LC 123/2006 e a LC 238/2026.